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População catarinense manifesta-se contrária à EBSERH no HU da UFSC

Redação, Movimento por Uma Universidade Popular Santa Catarina

“Fica necessário assim, ressaltar a vontade das partes populares manifestadas tanto no resultado da consulta pública realizada em 29 de Abril de 2015 na UFSC, quanto no decurso da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, que convergem no sentido de refutar a mera licença atribuída à EBSERH para gerir o H.U.”

Nos dias 10, 11 e 12 de junho foi realizada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, o espaço contou com a participação de usuárias/os, trabalhadoras/os da saúde e gestão municipal. O tema dessa Conferência foi “Saúde Pública e de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas. Um Direito do Povo Brasileiro”, como etapa agregada a XV Conferência Nacional de Saúde, que por sua vez aponta a mesma temática citada.

A fase municipal contou com debates de avaliação e proposição, tanto nos seus eixos quanto nos momentos preparatórios, nas pré-Conferências Municipais de Saúde, acontecendo em cada uma das cinco regiões da cidade de Florianópolis. As Conferências estão previstas nos dispositivos constitucionais como espaços de exercício da democracia participativa e reafirmadas pela Lei 8.142/1990, assim podemos ressaltar que a não realização desses espaços colegiados podem implicar num motivo para redução dos repasses de verbas do Fundo Nacional de Saúde aos municípios. Com estes indicativos, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde convocaram em janeiro desse ano a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que pôde anunciar em seu Relatório Final a contagem de “1.045 inscritos, sendo: 504 usuários, 462 profissionais de saúde, 63 gestores e 16 prestadores de serviços.” (PMF, 2015)

Essa estrutura de atendimento, atenção e recuperação da saúde é compreendida na particularidade de hospital escola, como parte funcional da rede de Saúde Pública do Estado, o que coloca a instituição de ensino, pesquisa e extensão como responsável pelo cuidado de um Direito Fundamental da civilização brasileira, colaborando assim com a gratuidade e qualidade do SUS. Portanto, uma administração altamente capacitada e comprometida com o serviço público deve ser uma premissa fundamental, tanto no que concerne ao desenvolvimento das pesquisas quanto na formação de profissionais que atuarão nos programas de saúde pública, sem secundarizar a prestação dos serviços para a comunidade usuária.

“[..] o H.U. não vêm correspondendo as suas expectativas, muito disso se deve aos processos de precarização e falso reconhecimento qualitativo, ocasionado por direções fragilizadas que relegam a importância da produção do conhecimento ao Centro de Ciências da Saúde. O posicionamento favorável à cedência [..] à Empresa Brasileira [..], logo, dos recursos e verbas que devem ser diretamente administrados e investidos no avanço qualitativo do hospital nos aspectos já mencionados, no sentido de uma forma não clássica de privatização.”

Infelizmente, o H.U. não vêm correspondendo às expectativas, muito disso se deve aos processos de precarização e falso reconhecimento, ocasionado por direções que relegam a importância da produção do conhecimento ao Centro de Ciências da Saúde. O posicionamento favorável à cedência da gestão do H.U. da UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, logo, dos recursos e verbas que devem ser diretamente administrados e investidos no avanço do hospital nos aspectos já mencionados, caracterizam-se por uma forma não clássica de privatização. Aparecem declarações fustigantes e persuasivas encampadas pela atual direção do H.U. comprovando que os interesses pessoais e a política de favores ainda são costumeiramente incidentes em detrimento do bom atendimento da população usuária do SUS no município de Florianópolis.

É no intuito de combater esses interesses pessoais e privatistas que reforçamos o respeito à democracia e aos espaços de participação popular, como maneira consistente de fazer gestão consequente numa instituição pública. Reafirmamos que a concessão do hospital escola público à EBSERH é uma forma de privatização não clássica, considerando a sua estrutura jurídica regida pelo direito privado. Fica necessário assim, ressaltar a vontade das partes populares manifestadas tanto no resultado da consulta pública realizada em 29 de Abril de 2015 na UFSC, quanto no decurso da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, que convergem no sentido de refutar a mera licença atribuída à EBSERH para gerir o H.U. de Florianópolis, nas passagens que seguem extraímos as principais diretrizes da Conferência Municipal de Saúde no que diz respeito ao assunto abordado.

Mesa de abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis - Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis 10 de junho de 2015

PROPOSTA DE ÂMBITO NACIONAL:

Eixo IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado

5) * Defender a saúde pública, estatal, 100% SUS, com fortalecimento do financiamento público do SUS, contra todas as formas de privatização: OS (Organização Social), EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresas públicas de direito privado, parcerias público-privadas, entendendo que esses formatos de gestão não garantem espaços de transparência e suprimem a participação e o controle social. Fortalecer a gestão pública, investimento de 10% da receita bruta da União em saúde, garantindo que os recursos públicos em saúde sejam encaminhados exclusivamente à saúde pública, priorizando o investimento na atenção primária, visando a sustentabilidade e qualidade das ações dos serviços públicos e posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 451/2014.

PROPOSTA DE ÂMBITO ESTADUAL

Eixo V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde

28) * Coibir práticas de terceirização e/ou privatização (como OS – Organização Social -, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, empresa pública de direito privado, fundações privadas e parcerias público-privadas), garantindo um SUS 100% público e gerenciado pelas Secretarias de Saúde. Eliminar o processo de privatização da gestão e da atenção dos serviços estaduais de saúde, investindo em tecnologias melhores de gestão pública na alocação de recursos humanos, materiais e em logística.

Moção nº 4

Tipo: Apelo

Destinatário: Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Os participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis vem através desta moção repudiar a entrega do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Essa empresa pública de direito privado subordina o Hospital-escola à lógica de mercado, fere a autonomia universitária, o controle social e ataca os direitos dos trabalhadores, comprometendo a qualidade e a garantia do atendimento à população, além do processo de formação de profissionais conforme os princípios do SUS. Em 29 de abril de 2015, 70% da comunidade universitária da UFSC se colocou contrária à adesão da EBSERH. Entendendo que a EBSERH é uma grande afronta ao SUS público, gratuito, de qualidade, sob gestão estatal; que os dilemas enfrentados atualmente no Hospital Universitário (HU) da UFSC não serão resolvidos com a EBSERH e que a comunidade universitária da UFSC expressou massivamente posição contrária à implementação da Empresa na UFSC, os participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, realizada nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2015, exigem que o Conselho Universitário respeite a posição do povo catarinense e diga NÃO à EBSERH na UFSC.

Registro de Apresentação de Moção pré-Conferência NORTE

De Repúdio direcionada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua possível adesão como gestora do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Registro de Apresentação de Moção pré-Conferência SUL

De repúdio direcionada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua possível adesão como gestora do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento também exigiu que o Conselho Universitário da instituição federal de ensino considere o resultado do plebiscito realizado no mês de abril quando for decidir se a EBSERH será responsável, ou não, pela administração do H.U. Na consulta, a comunidade acadêmica em sua maioria votou contra a adesão da empresa no H.U.

Registro de Apresentação de Moção LESTE

De repúdio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, contra sua possível adesão como gestora do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento também exigiu que o Conselho Universitário da instituição federal de ensino considere o resultado do plebiscito realizado no mês de abril quando for decidir se a EBSERH será responsável, ou não, pela administração do H.U. Na consulta, a comunidade acadêmica em sua maioria votou contra a adesão da referida empresa no H.U.

O Movimento Por uma Universidade Popular de Santa Catarina, luta arduamente pela transformação dessa sociedade, de modo que entendemos a realidade da Universidade atual e sua contraditória importância no nosso horizonte. Complementar a isso, vem a nossa compreensão de como deve ser uma Universidade Popular, onde a produção do conhecimento e suas matizes culturais; a democracia universitária, as formas de acesso ao ensino superior, as condições de permanência, e a educação são percebidas de uma maneira global, como diretrizes cujos traços devem ser alinhados pelo povo e para ele. Encaixar as circunstâncias em que se encontram as estruturas da universidade brasileira, com um modelo que ultrapasse as suas barreiras elitistas, corporativistas e burocráticas, exige um esforço de analise da conjuntura aparente que vai para além dos seus limites institucionais, em especial com o olhar da classe que sobrevive dependendo das suas próprias forças, e aqui, trouxemos dados empíricos de qual é a vontade dessa parte da população quanto ao cuidado com a sua saúde e com as suas vidas. Dessa maneira vale considerar que, o primeiro passo é abrir mão de repassar a gestão de um equipamento público como o Hospital Universitário para setores privados, como procedência disso ficamos convocadas/os à trabalhar em prol de afirmar os interesses do nosso povo, declarados nas Conferências de Saúde e na carta de 1988. Agora e mais adiante, cabe a nós, pessoas interessadas e responsáveis pela laboração técnica da sociedade, encontrar meios de viabilizar progressões para o Sistema Único de Saúde, principalmente pela formação de médicas/os, enfermeiras/os, nutricionistas, assistentes sociais, e outros profissionais da área. E concomitante a isso, avigorando o desenvolvimento científico em saúde voltado para o povo.

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A UFSC ESTÁ EM PERIGO!

A UFSC ESTÁ EM PERIGO!

Diante da atual situação de nossa universidade e da pouca informação que tem chegado ao conjunto da comunidade universitária (ora por omissão, ora por mascaramento da realidade, ora por passividade deliberada e consentida, ora por mal-fé mesmo) é dever de todos aqueles comprometidos com a educação pública se levantar, senão para sermos ouvidos pela administração central de nossa instituição, no mínimo para levantarmos uma voz de resistência com coragem para defendermos nossas convicções. Não é possível que esses últimos anos de aprofundamento da cooptação, do clientelismo, do conservadorismo, do compadrismo, tenham levados os mais íntimos desejos de um povo a pó! Historicamente, a intelectualidade residente nas universidades públicas brasileiras tem sido parte importante de uma voz intransigente de defesa do patrimônio brasileiro! Não podemos mais nos calar!

15 anos depois da morte de Florestan Fernandes, só nos resta reivindicar seu “radicalismo intelectual” e colocá-lo a serviço de uma força obstinada capaz de resistir às práticas anti-populares e anti-nacionais colocadas na esteira de nosso momento histórico.

Se equivocaram aqueles que pensavam ter salvado, ou pelo menos afastado, a universidade do fluxo destrutivo da mercantilização da educação com a eleição de um governo, que inauguraria o “Século XXI” e colocaria a universidade em outro ciclo. O “problema da universidade” assume uma “crise profunda” na atual conjuntura, e se durante muitos anos a privatização da maioria das universidades federais e estaduais não se refletiu claramente num processo de cobrança de mensalidades (muito embora já caminhe também nesse sentido através de taxas) o mesmo não se pode dizer sobre a produção de ciência e tecnologia. Está claro que a iniciativa privada é incapaz de desenvolver uma base autônoma para suas próprias inovações e necessita abocanhar o parco recurso público destinado às universidades para seus fins e objetivos particularistas.

Os últimos acontecimentos a nível nacional

Em menos de dois meses a UFSC tem sido bombardeada de maneira silenciosa, uma ofensiva que ocorre à nível nacional, tendo conseqüências globais e específicas ao mesmo tempo.

Em 19 de Julho desse ano, foi aprovado o chamado “pacote da autonomia”, composto por três decretos (n° 7.232, 7.233, 7.234) e uma medida provisória (n °495). O governo federal, a partir desta data, permite às universidades e seus respectivos hospitais universitários “a abertura de créditos suplementares” para o “reforço de dotações orçamentárias” através do “superávit financeiro de receitas próprias, convênios e doações” (art. 2, decreto 7.233). Em suma, dota as universidades de “autonomia financeira” e não de “autonomia gestão financeira” como se quer fazer crer no art. 1°. Isso significa que as universidades poderão buscar recursos na iniciativa privada, inclusive através da cobrança de mensalidades. Mas não pára por aí. Os recursos públicos da União serão destinados às universidades de acordo com a “produtividade”, segundo critérios de “número de registro e comercialização de patentes” (inciso IV, art. 4). Ou seja, a universidade que mais conseguir privatizar a sua produção científica, que mais vender suas pesquisas, seu conhecimento, que mais promover transferência de tecnologia para a iniciativa privada, mais receberá recursos públicos para injetar na iniciativa privada! É uma inversão! A fratura social terá sua fissura aprofundada na educação e as universidades de menos “prestígio” terão seus orçamentos públicos progressivamente reduzidos por não estarem dentro do “padrão de qualidade” instaurado também pelo Sinaes (art. 4 Inciso VI), transformando-se em meros “centros de ensino”, “escolões” como muitos tem chamado. Acompanhada da ofensiva ideológica, os reitores das universidades pretendem entrar nessa “corrida” que já inicia em pé de desigualdade. A ignorância e o egoísmo dessas mentes não conseguem ver que a irmã gêmea da competição é o monopólio, e que não haverá lugar para muitos nesse pódio de “centros de excelência”. A educação pública está sobre uma estaca e eles pretendem chutá-la para ver cair!

Esse pacote da privatização aponta ainda para o aprofundamento das relações entre a universidade pública e as fundações privadas “ditas” de apoio. Como se não bastasse a lei 8.958 de 94, que permite às fundações utilizar o quadro de servidores técnico-administrativos para suas funções “sem qualquer vinculo empregatício” (art. 4), agora poderão, além de ceder bolsas de ensino, pesquisa e extensão à estudantes e técnicos, dar bolsas de pós-graduação (art. 4 MP 495) aos pesquisadores segundo a agenda de prioridades das empresas privadas, “compartilhando” também a estrutura pública dos laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais, com essas empresas (lei 10.973) e liberando seus docentes para se transformarem em “professores-empreendedores”, que poderão se afastar das tarefas de docência para fazer pesquisa de acordo com os interesses dessas empresas (lei 10.973, art. 15), prejudicando muito a qualidade de ensino.

Exatamente no momento em que abre as portas para a iniciativa privada, ferindo a constituição brasileira da educação enquanto um direito de todos e dever do Estado, autoriza as universidades a realizar “concursos públicos para o provimento de cargos vagos” para técnico-administrativos “independentemente de prévia autorização dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação” (art. 2 decreto 7.232), incentivando claramente a universidade a buscar seus próprios recursos para a realização de tais concursos, desresponsabilizando o Estado.

Como forma de encobrir esses graves golpes, o dito pacote ainda cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (decreto 7.234), documento que não passará de letra morta, visto que o decreto não dá nenhuma garantia além de sua breve fraseologia oportunista.

A universidade está perdendo completamente a sua autonomia didádico-científica. A produção de ciência e tecnologia, aos poucos se afasta ainda mais dos anseios científicos e tecnológicos para a construção de um país livre, que através das universidades possa contribuir com um amparo técnico, político, cultural para a realização da reforma agrária e de uma política de segurança alimentar, em contraposição ao latifúndio, ao “deserto verde”; para a realização da reforma urbana, que combata a especulação imobiliária e viabilize o direito à cidade e à moradia digna ao nosso povo; para uma produção cultural e artística capaz de exprimir a vida popular e seus anseios de forma livre e emancipadora; para plena implementação de uma saúde pública e universal, entre muitos outros exemplos. A lógica do mercado nas universidades aprofunda o caráter permanentemente dependente e subdesenvolvido de nossa nação. A universidade que sonhamos é uma universidade popular, tanto na forma quanto no seu conteúdo, que possa canalizar o potencial criativo dos jovens e dos melhores filhos do povo, que aponte para a construção de novas relações sociais de forma crítica à desumanização e a exploração e opressão, que combata o estado autocrático brasileiro e aponte para uma verdadeira democracia de massas.

As conseqüências locais

Junto a essas medidas nacionais, a privatização na UFSC anda a passos largos.

No mesmo mês de aprovação do pacote da privatização a UFSC aprova as taxas acadêmicas (Resolução Normativa nº. 03/CC, de 05 de julho de 2010), processo que já anda pelos bastidores da universidade há pelo menos 10 anos, em negociação com o Ministério Público Federal. Parecem ter encontrado o momento propício, principalmente pela fragilidade do movimento “personificada” nas diretorias das três entidades representativas de suas categorias. As taxas antes propostas pela universidade incluíam taxa de matrícula, mas segundo o MPF ela era “ofensiva à gratuidade do ensino”. Mas agora que nenhuma delas compromete a gratuidade do ensino (!) (revalidação de diploma de cursos de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras – R$ 2.000,00; reconhecimento de diploma de curso de pós-graduação expedido por instituições de ensino superior estrangeiras: mestrado – R$ 1.200, doutorado – R$ 1.800,00; registro de diploma expedido por outras instituições de ensino superior do Estado de SC: a) l.ª via – R$ 150,00; b) 2.ª via – R$   300,00; FI – R$ 100,00; matrícula em disciplina isolada – R$ 50,00; 2.ª via de diploma de graduação ou pós-graduação – R$ 300,00; entre outras) elas se tornaram… EDUCATIVAS! Que maravilha! Será que eles poderão explicar porque a proposta de valor da “taxa educativa” de Frequência Insuficiente subiu de R$ 20,00 em 2000 para R$ 100,00 em 2010 (comparar Resolução Nº 110/CC, de 14/11/2000 com a atual)? Mas vale lembrar que o art. 206 da constituição não só garante a “gratuidade em estabelecimentos oficiais”, mas também “igualdade de condições de acesso e permanência”, de modo que qualquer taxa fere esse princípio, pois as condições de permanência se tornam desiguais. Além do mais caberia questionar qual critério objetivo para tal cobrança, já que as bolsas não aumentam a pelo menos três anos, o que faz com que boa parte dos estudantes tenham que conciliar trabalho com estudos para se manter na universidade.

Ainda ocorre neste mesmo mês a aprovação do ponto eletrônico de cima para baixo, sem qualquer discussão da proposta dos servidores de dois turnos contínuos de 6 horas (o que é amparado por lei) para manter a universidade mais tempo aberta à comunidade.

Mas mais coisa ainda está por vir. No próximo Conselho Universitário estará em votação uma mudança no estatuto da UFSC. A mudança estatutária trata de dois artigos, Art. 84 – Do Patrimônio e Art. 86 – Dos Recursos, “a fim de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004”, a Lei de Inovação Tecnológica.

A nova redação do art. 84 prevê um acréscimo:

“Art. 84 – O patrimônio é constituído:

………

VI – pelos direitos de propriedade intelectual.

Parágrafo Único – A Universidade poderá licenciar ou ceder os seus direitos de propriedade intelectual”.

E para o art. 86 é acrescentado mais uma fonte de recursos:

Art. 86 – Os recursos da Universidade serão provenientes de:

…….

VIII – Royalties, participações e transferência de tecnologia ou propriedade intelectual”.

Tudo isso já vem ocorrendo na prática e o “museu de grandes novidades” se tornará “legal”. Encastelados em suas torres de marfim, em suas fundações, meia dúzia de “professores-empreendedores” lucram à custa do povo brasileiro que sustenta a universidade pública. A UFSC se tornará uma empresa e a educação “direito de todos” não será mais que um mercado de diplomas.

De nossa parte

Há aqueles que dizem que isso nada tem a ver com o cotidiano da comunidade universitária, e propõem um “novo método” de amaciar as consciências para num futuro muito distante podermos fazer uma discussão “tão complexa”.   As cartas estão na mesa: os vende-pátria de um lado, amparados pela política da reitoria e do governo federal e pelos seus interesses estreitos e privatistas; e aqueles que com suas próprias consciências lutarão incansavelmente pela sua emancipação, para que a ciência e a tecnologia sejam destinados à resolução dos problemas do povo e não ao lucro. A luta por uma universidade popular é uma necessidade histórica, e ela tragicamente terá que ser efetivada através das contradições, das ruínas da universidade que conhecemos. Nesse jogo não tem espaço aqueles que pretendem simplesmente se manter na estrutura, pois as formas de luta serão diversas.

Já é hora de os estudantes, técnicos e professores se levantarem novamente e lutar pelo que é nosso.

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