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População catarinense manifesta-se contrária à EBSERH no HU da UFSC

Redação, Movimento por Uma Universidade Popular Santa Catarina

“Fica necessário assim, ressaltar a vontade das partes populares manifestadas tanto no resultado da consulta pública realizada em 29 de Abril de 2015 na UFSC, quanto no decurso da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, que convergem no sentido de refutar a mera licença atribuída à EBSERH para gerir o H.U.”

Nos dias 10, 11 e 12 de junho foi realizada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, o espaço contou com a participação de usuárias/os, trabalhadoras/os da saúde e gestão municipal. O tema dessa Conferência foi “Saúde Pública e de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas. Um Direito do Povo Brasileiro”, como etapa agregada a XV Conferência Nacional de Saúde, que por sua vez aponta a mesma temática citada.

A fase municipal contou com debates de avaliação e proposição, tanto nos seus eixos quanto nos momentos preparatórios, nas pré-Conferências Municipais de Saúde, acontecendo em cada uma das cinco regiões da cidade de Florianópolis. As Conferências estão previstas nos dispositivos constitucionais como espaços de exercício da democracia participativa e reafirmadas pela Lei 8.142/1990, assim podemos ressaltar que a não realização desses espaços colegiados podem implicar num motivo para redução dos repasses de verbas do Fundo Nacional de Saúde aos municípios. Com estes indicativos, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde convocaram em janeiro desse ano a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que pôde anunciar em seu Relatório Final a contagem de “1.045 inscritos, sendo: 504 usuários, 462 profissionais de saúde, 63 gestores e 16 prestadores de serviços.” (PMF, 2015)

Essa estrutura de atendimento, atenção e recuperação da saúde é compreendida na particularidade de hospital escola, como parte funcional da rede de Saúde Pública do Estado, o que coloca a instituição de ensino, pesquisa e extensão como responsável pelo cuidado de um Direito Fundamental da civilização brasileira, colaborando assim com a gratuidade e qualidade do SUS. Portanto, uma administração altamente capacitada e comprometida com o serviço público deve ser uma premissa fundamental, tanto no que concerne ao desenvolvimento das pesquisas quanto na formação de profissionais que atuarão nos programas de saúde pública, sem secundarizar a prestação dos serviços para a comunidade usuária.

“[..] o H.U. não vêm correspondendo as suas expectativas, muito disso se deve aos processos de precarização e falso reconhecimento qualitativo, ocasionado por direções fragilizadas que relegam a importância da produção do conhecimento ao Centro de Ciências da Saúde. O posicionamento favorável à cedência [..] à Empresa Brasileira [..], logo, dos recursos e verbas que devem ser diretamente administrados e investidos no avanço qualitativo do hospital nos aspectos já mencionados, no sentido de uma forma não clássica de privatização.”

Infelizmente, o H.U. não vêm correspondendo às expectativas, muito disso se deve aos processos de precarização e falso reconhecimento, ocasionado por direções que relegam a importância da produção do conhecimento ao Centro de Ciências da Saúde. O posicionamento favorável à cedência da gestão do H.U. da UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, logo, dos recursos e verbas que devem ser diretamente administrados e investidos no avanço do hospital nos aspectos já mencionados, caracterizam-se por uma forma não clássica de privatização. Aparecem declarações fustigantes e persuasivas encampadas pela atual direção do H.U. comprovando que os interesses pessoais e a política de favores ainda são costumeiramente incidentes em detrimento do bom atendimento da população usuária do SUS no município de Florianópolis.

É no intuito de combater esses interesses pessoais e privatistas que reforçamos o respeito à democracia e aos espaços de participação popular, como maneira consistente de fazer gestão consequente numa instituição pública. Reafirmamos que a concessão do hospital escola público à EBSERH é uma forma de privatização não clássica, considerando a sua estrutura jurídica regida pelo direito privado. Fica necessário assim, ressaltar a vontade das partes populares manifestadas tanto no resultado da consulta pública realizada em 29 de Abril de 2015 na UFSC, quanto no decurso da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, que convergem no sentido de refutar a mera licença atribuída à EBSERH para gerir o H.U. de Florianópolis, nas passagens que seguem extraímos as principais diretrizes da Conferência Municipal de Saúde no que diz respeito ao assunto abordado.

Mesa de abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis - Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis 10 de junho de 2015

PROPOSTA DE ÂMBITO NACIONAL:

Eixo IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado

5) * Defender a saúde pública, estatal, 100% SUS, com fortalecimento do financiamento público do SUS, contra todas as formas de privatização: OS (Organização Social), EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresas públicas de direito privado, parcerias público-privadas, entendendo que esses formatos de gestão não garantem espaços de transparência e suprimem a participação e o controle social. Fortalecer a gestão pública, investimento de 10% da receita bruta da União em saúde, garantindo que os recursos públicos em saúde sejam encaminhados exclusivamente à saúde pública, priorizando o investimento na atenção primária, visando a sustentabilidade e qualidade das ações dos serviços públicos e posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 451/2014.

PROPOSTA DE ÂMBITO ESTADUAL

Eixo V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde

28) * Coibir práticas de terceirização e/ou privatização (como OS – Organização Social -, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, empresa pública de direito privado, fundações privadas e parcerias público-privadas), garantindo um SUS 100% público e gerenciado pelas Secretarias de Saúde. Eliminar o processo de privatização da gestão e da atenção dos serviços estaduais de saúde, investindo em tecnologias melhores de gestão pública na alocação de recursos humanos, materiais e em logística.

Moção nº 4

Tipo: Apelo

Destinatário: Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Os participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis vem através desta moção repudiar a entrega do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Essa empresa pública de direito privado subordina o Hospital-escola à lógica de mercado, fere a autonomia universitária, o controle social e ataca os direitos dos trabalhadores, comprometendo a qualidade e a garantia do atendimento à população, além do processo de formação de profissionais conforme os princípios do SUS. Em 29 de abril de 2015, 70% da comunidade universitária da UFSC se colocou contrária à adesão da EBSERH. Entendendo que a EBSERH é uma grande afronta ao SUS público, gratuito, de qualidade, sob gestão estatal; que os dilemas enfrentados atualmente no Hospital Universitário (HU) da UFSC não serão resolvidos com a EBSERH e que a comunidade universitária da UFSC expressou massivamente posição contrária à implementação da Empresa na UFSC, os participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, realizada nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2015, exigem que o Conselho Universitário respeite a posição do povo catarinense e diga NÃO à EBSERH na UFSC.

Registro de Apresentação de Moção pré-Conferência NORTE

De Repúdio direcionada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua possível adesão como gestora do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Registro de Apresentação de Moção pré-Conferência SUL

De repúdio direcionada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua possível adesão como gestora do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento também exigiu que o Conselho Universitário da instituição federal de ensino considere o resultado do plebiscito realizado no mês de abril quando for decidir se a EBSERH será responsável, ou não, pela administração do H.U. Na consulta, a comunidade acadêmica em sua maioria votou contra a adesão da empresa no H.U.

Registro de Apresentação de Moção LESTE

De repúdio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, contra sua possível adesão como gestora do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento também exigiu que o Conselho Universitário da instituição federal de ensino considere o resultado do plebiscito realizado no mês de abril quando for decidir se a EBSERH será responsável, ou não, pela administração do H.U. Na consulta, a comunidade acadêmica em sua maioria votou contra a adesão da referida empresa no H.U.

O Movimento Por uma Universidade Popular de Santa Catarina, luta arduamente pela transformação dessa sociedade, de modo que entendemos a realidade da Universidade atual e sua contraditória importância no nosso horizonte. Complementar a isso, vem a nossa compreensão de como deve ser uma Universidade Popular, onde a produção do conhecimento e suas matizes culturais; a democracia universitária, as formas de acesso ao ensino superior, as condições de permanência, e a educação são percebidas de uma maneira global, como diretrizes cujos traços devem ser alinhados pelo povo e para ele. Encaixar as circunstâncias em que se encontram as estruturas da universidade brasileira, com um modelo que ultrapasse as suas barreiras elitistas, corporativistas e burocráticas, exige um esforço de analise da conjuntura aparente que vai para além dos seus limites institucionais, em especial com o olhar da classe que sobrevive dependendo das suas próprias forças, e aqui, trouxemos dados empíricos de qual é a vontade dessa parte da população quanto ao cuidado com a sua saúde e com as suas vidas. Dessa maneira vale considerar que, o primeiro passo é abrir mão de repassar a gestão de um equipamento público como o Hospital Universitário para setores privados, como procedência disso ficamos convocadas/os à trabalhar em prol de afirmar os interesses do nosso povo, declarados nas Conferências de Saúde e na carta de 1988. Agora e mais adiante, cabe a nós, pessoas interessadas e responsáveis pela laboração técnica da sociedade, encontrar meios de viabilizar progressões para o Sistema Único de Saúde, principalmente pela formação de médicas/os, enfermeiras/os, nutricionistas, assistentes sociais, e outros profissionais da área. E concomitante a isso, avigorando o desenvolvimento científico em saúde voltado para o povo.

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