Seminário: Educação e Universidade Popular

Estão todos convidados!

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Reunião MUP dia 02/04/2011

Rumo ao 1º Seminário Nacional sobre Universidade Popular!

Não é de hoje o avanço da privatização do ensino superior brasileiro. A contar da origem das primeiras universidades no país, passando pelos acordos MEC-USAID da ditadura civil-militar e o período pós constituição de 88, temos um direcionamento lento e gradual das instituições educacionais às necessidades de acumulação do capital, com uma aceleração na década de 90 e em especial no século XXI.

Esse direcionamento se manifesta: na reestruturação político-pedagógica da maioria dos currículos dos cursos de graduação, subordinando as iniciativas da universidade às necessidades do mercado, em detrimento das demandas da população; na entrega da estrutura física e de recursos humanos públicos para a produção de ciência e tecnologia de acordo com as necessidades da iniciativa privada, o que compromete a autonomia didático-científica das universidades; uso do dinheiro público para salvar empreendimentos universitário privados; na diminuição dos recursos públicos relativos a quantidade de vagas abertas nas universidades públicas, que aumenta a precarização e intensificação do trabalho, diminui a qualidade de ensino, inviabiliza a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão voltado aos interesses populares e incentiva as instituições a buscar outras fontes de financiamento paralelas ao Estado; nos parcos mecanismos democráticos que permitam à comunidade universitária interferir nos rumos tomados pelas instituições; etc.

A formalização deste conjunto de medidas tem aparecido em decretos, medidas provisórias, leis, todos aprovados paulatinamente, de modo a ofuscar o projeto estruturante do capital, que é a espinha dorsal de transformação de um direito em um mero serviço, a ser comprado e vendido. Exemplos desses projetos são o decreto das Fundações, o SINAES, a Lei de Inovação Tecnológica, a Universidade Aberta do Brasil, o PROUNI, o REUNI, e mais recentemente o chamado “Pacote da Autonomia”, composto por três decretos e uma medida provisória.

Por isso, as entidades, movimentos e organizações políticas que assinam essa carta têm a compreensão de que a disputa da universidade hoje, passa pela elaboração de uma estratégia. É nítido que, do ponto de vista do capital, existe uma estratégia bem definida – com táticas pensadas em curto, médio e longo prazo, sendo implementadas de acordo com o espaço de acomodação entre os conflitos das forças políticas divergentes – que vai desde a formação ideológica até a técnica necessária para a sua reprodução ampliada. Nós, que nos identificamos com os interesses dos explorados e oprimidos, identificamos debilidades na ausência de formulação estratégica por parte de nosso campo de forças. Consideramos fundamental a construção de um seminário que aponte os princípios gerais de uma Universidade Popular, bem como as possibilidades de disputa real dentro dos diversos campos específicos que são abertos por entre as contradições da ordem universitária existente. Em outras palavras, para soerguer um movimento combativo, de massas, de caráter nacional, necessitamos a elaboração de um programa mínimo e de elementos de programa máximo, que nos permita disputar a hegemonia da universidade brasileira.

Assim nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2010, estivemos reunidos em Florianópolis, para iniciar um debate a cerca do seminário e possíveis encaminhamentos. Além de uma análise sobre a universidade hoje – resumida nos três primeiros parágrafos do texto – discutimos os objetivos do seminário em si, que são eles:

1) Seminário de massas;

2) Articular politicamente as entidades, movimentos e organizações políticas que vem debatendo universidade popular;

3) Articular professores, técnico-administrativos, estudantes, movimentos sociais e trabalhadores organizados na luta pela universidade popular;

4) Socializar experiências que contribuam para a luta por uma Universidade Popular;

5) Sistematizar referenciais teóricos para a elaboração de um programa de Universidade Popular e seus meios de implementação.

Para que o seminário seja o mais produtivo possível no sentido da elaboração política e teórica, sugerimos 5 eixos para serem trabalhados em contribuições escritas:

1) Eixo Geral: Universidade Popular (princípios, concepção, histórico, terminologia, etc)

2) Eixos Específicos:

1. a. Ciência e Tecnologia
2. b. Formação
3. c. Autonomia e democracia
4. d. Universidade e Sociedade

Esse é apenas um primeiro passo, mas que consideramos imprescindível. É fundamental que o máximo de entidades representativas do corpo docente, discente e de técnico-administrativos, bem como movimentos sociais e organizações políticas que se identificam com esse debate, ou que estejam interessados em conhecê-lo, se somem nessa construção. Temos o indicativo de realização da próxima reunião de construção do seminário nos dias 12 e 13 de Março de 2011 em Porto Alegre. Por isso, fazemos esse convite de adesão à construção e participação no seminário. Vamos rumo a um novo projeto de universidade para o país!

Assinam:

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

ENESSO – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social

GTUP – Grupo de Trabalho Universidade Popular

MUP – Movimento por uma Universidade Popular

Levante Popular da Juventude

Juventude LibRe – Liberdade e Revolução

JCA – Juventude Comunista Avançando

UJC – União da Juventude Comunista

CCLCP – Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes

MAS – Movimento Avançando Sindical

Núcleo de Direito à Cidade – USP

A UFSC ESTÁ EM PERIGO!

A UFSC ESTÁ EM PERIGO!

Diante da atual situação de nossa universidade e da pouca informação que tem chegado ao conjunto da comunidade universitária (ora por omissão, ora por mascaramento da realidade, ora por passividade deliberada e consentida, ora por mal-fé mesmo) é dever de todos aqueles comprometidos com a educação pública se levantar, senão para sermos ouvidos pela administração central de nossa instituição, no mínimo para levantarmos uma voz de resistência com coragem para defendermos nossas convicções. Não é possível que esses últimos anos de aprofundamento da cooptação, do clientelismo, do conservadorismo, do compadrismo, tenham levados os mais íntimos desejos de um povo a pó! Historicamente, a intelectualidade residente nas universidades públicas brasileiras tem sido parte importante de uma voz intransigente de defesa do patrimônio brasileiro! Não podemos mais nos calar!

15 anos depois da morte de Florestan Fernandes, só nos resta reivindicar seu “radicalismo intelectual” e colocá-lo a serviço de uma força obstinada capaz de resistir às práticas anti-populares e anti-nacionais colocadas na esteira de nosso momento histórico.

Se equivocaram aqueles que pensavam ter salvado, ou pelo menos afastado, a universidade do fluxo destrutivo da mercantilização da educação com a eleição de um governo, que inauguraria o “Século XXI” e colocaria a universidade em outro ciclo. O “problema da universidade” assume uma “crise profunda” na atual conjuntura, e se durante muitos anos a privatização da maioria das universidades federais e estaduais não se refletiu claramente num processo de cobrança de mensalidades (muito embora já caminhe também nesse sentido através de taxas) o mesmo não se pode dizer sobre a produção de ciência e tecnologia. Está claro que a iniciativa privada é incapaz de desenvolver uma base autônoma para suas próprias inovações e necessita abocanhar o parco recurso público destinado às universidades para seus fins e objetivos particularistas.

Os últimos acontecimentos a nível nacional

Em menos de dois meses a UFSC tem sido bombardeada de maneira silenciosa, uma ofensiva que ocorre à nível nacional, tendo conseqüências globais e específicas ao mesmo tempo.

Em 19 de Julho desse ano, foi aprovado o chamado “pacote da autonomia”, composto por três decretos (n° 7.232, 7.233, 7.234) e uma medida provisória (n °495). O governo federal, a partir desta data, permite às universidades e seus respectivos hospitais universitários “a abertura de créditos suplementares” para o “reforço de dotações orçamentárias” através do “superávit financeiro de receitas próprias, convênios e doações” (art. 2, decreto 7.233). Em suma, dota as universidades de “autonomia financeira” e não de “autonomia gestão financeira” como se quer fazer crer no art. 1°. Isso significa que as universidades poderão buscar recursos na iniciativa privada, inclusive através da cobrança de mensalidades. Mas não pára por aí. Os recursos públicos da União serão destinados às universidades de acordo com a “produtividade”, segundo critérios de “número de registro e comercialização de patentes” (inciso IV, art. 4). Ou seja, a universidade que mais conseguir privatizar a sua produção científica, que mais vender suas pesquisas, seu conhecimento, que mais promover transferência de tecnologia para a iniciativa privada, mais receberá recursos públicos para injetar na iniciativa privada! É uma inversão! A fratura social terá sua fissura aprofundada na educação e as universidades de menos “prestígio” terão seus orçamentos públicos progressivamente reduzidos por não estarem dentro do “padrão de qualidade” instaurado também pelo Sinaes (art. 4 Inciso VI), transformando-se em meros “centros de ensino”, “escolões” como muitos tem chamado. Acompanhada da ofensiva ideológica, os reitores das universidades pretendem entrar nessa “corrida” que já inicia em pé de desigualdade. A ignorância e o egoísmo dessas mentes não conseguem ver que a irmã gêmea da competição é o monopólio, e que não haverá lugar para muitos nesse pódio de “centros de excelência”. A educação pública está sobre uma estaca e eles pretendem chutá-la para ver cair!

Esse pacote da privatização aponta ainda para o aprofundamento das relações entre a universidade pública e as fundações privadas “ditas” de apoio. Como se não bastasse a lei 8.958 de 94, que permite às fundações utilizar o quadro de servidores técnico-administrativos para suas funções “sem qualquer vinculo empregatício” (art. 4), agora poderão, além de ceder bolsas de ensino, pesquisa e extensão à estudantes e técnicos, dar bolsas de pós-graduação (art. 4 MP 495) aos pesquisadores segundo a agenda de prioridades das empresas privadas, “compartilhando” também a estrutura pública dos laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais, com essas empresas (lei 10.973) e liberando seus docentes para se transformarem em “professores-empreendedores”, que poderão se afastar das tarefas de docência para fazer pesquisa de acordo com os interesses dessas empresas (lei 10.973, art. 15), prejudicando muito a qualidade de ensino.

Exatamente no momento em que abre as portas para a iniciativa privada, ferindo a constituição brasileira da educação enquanto um direito de todos e dever do Estado, autoriza as universidades a realizar “concursos públicos para o provimento de cargos vagos” para técnico-administrativos “independentemente de prévia autorização dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação” (art. 2 decreto 7.232), incentivando claramente a universidade a buscar seus próprios recursos para a realização de tais concursos, desresponsabilizando o Estado.

Como forma de encobrir esses graves golpes, o dito pacote ainda cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (decreto 7.234), documento que não passará de letra morta, visto que o decreto não dá nenhuma garantia além de sua breve fraseologia oportunista.

A universidade está perdendo completamente a sua autonomia didádico-científica. A produção de ciência e tecnologia, aos poucos se afasta ainda mais dos anseios científicos e tecnológicos para a construção de um país livre, que através das universidades possa contribuir com um amparo técnico, político, cultural para a realização da reforma agrária e de uma política de segurança alimentar, em contraposição ao latifúndio, ao “deserto verde”; para a realização da reforma urbana, que combata a especulação imobiliária e viabilize o direito à cidade e à moradia digna ao nosso povo; para uma produção cultural e artística capaz de exprimir a vida popular e seus anseios de forma livre e emancipadora; para plena implementação de uma saúde pública e universal, entre muitos outros exemplos. A lógica do mercado nas universidades aprofunda o caráter permanentemente dependente e subdesenvolvido de nossa nação. A universidade que sonhamos é uma universidade popular, tanto na forma quanto no seu conteúdo, que possa canalizar o potencial criativo dos jovens e dos melhores filhos do povo, que aponte para a construção de novas relações sociais de forma crítica à desumanização e a exploração e opressão, que combata o estado autocrático brasileiro e aponte para uma verdadeira democracia de massas.

As conseqüências locais

Junto a essas medidas nacionais, a privatização na UFSC anda a passos largos.

No mesmo mês de aprovação do pacote da privatização a UFSC aprova as taxas acadêmicas (Resolução Normativa nº. 03/CC, de 05 de julho de 2010), processo que já anda pelos bastidores da universidade há pelo menos 10 anos, em negociação com o Ministério Público Federal. Parecem ter encontrado o momento propício, principalmente pela fragilidade do movimento “personificada” nas diretorias das três entidades representativas de suas categorias. As taxas antes propostas pela universidade incluíam taxa de matrícula, mas segundo o MPF ela era “ofensiva à gratuidade do ensino”. Mas agora que nenhuma delas compromete a gratuidade do ensino (!) (revalidação de diploma de cursos de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras – R$ 2.000,00; reconhecimento de diploma de curso de pós-graduação expedido por instituições de ensino superior estrangeiras: mestrado – R$ 1.200, doutorado – R$ 1.800,00; registro de diploma expedido por outras instituições de ensino superior do Estado de SC: a) l.ª via – R$ 150,00; b) 2.ª via – R$   300,00; FI – R$ 100,00; matrícula em disciplina isolada – R$ 50,00; 2.ª via de diploma de graduação ou pós-graduação – R$ 300,00; entre outras) elas se tornaram… EDUCATIVAS! Que maravilha! Será que eles poderão explicar porque a proposta de valor da “taxa educativa” de Frequência Insuficiente subiu de R$ 20,00 em 2000 para R$ 100,00 em 2010 (comparar Resolução Nº 110/CC, de 14/11/2000 com a atual)? Mas vale lembrar que o art. 206 da constituição não só garante a “gratuidade em estabelecimentos oficiais”, mas também “igualdade de condições de acesso e permanência”, de modo que qualquer taxa fere esse princípio, pois as condições de permanência se tornam desiguais. Além do mais caberia questionar qual critério objetivo para tal cobrança, já que as bolsas não aumentam a pelo menos três anos, o que faz com que boa parte dos estudantes tenham que conciliar trabalho com estudos para se manter na universidade.

Ainda ocorre neste mesmo mês a aprovação do ponto eletrônico de cima para baixo, sem qualquer discussão da proposta dos servidores de dois turnos contínuos de 6 horas (o que é amparado por lei) para manter a universidade mais tempo aberta à comunidade.

Mas mais coisa ainda está por vir. No próximo Conselho Universitário estará em votação uma mudança no estatuto da UFSC. A mudança estatutária trata de dois artigos, Art. 84 – Do Patrimônio e Art. 86 – Dos Recursos, “a fim de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004”, a Lei de Inovação Tecnológica.

A nova redação do art. 84 prevê um acréscimo:

“Art. 84 – O patrimônio é constituído:

………

VI – pelos direitos de propriedade intelectual.

Parágrafo Único – A Universidade poderá licenciar ou ceder os seus direitos de propriedade intelectual”.

E para o art. 86 é acrescentado mais uma fonte de recursos:

Art. 86 – Os recursos da Universidade serão provenientes de:

…….

VIII – Royalties, participações e transferência de tecnologia ou propriedade intelectual”.

Tudo isso já vem ocorrendo na prática e o “museu de grandes novidades” se tornará “legal”. Encastelados em suas torres de marfim, em suas fundações, meia dúzia de “professores-empreendedores” lucram à custa do povo brasileiro que sustenta a universidade pública. A UFSC se tornará uma empresa e a educação “direito de todos” não será mais que um mercado de diplomas.

De nossa parte

Há aqueles que dizem que isso nada tem a ver com o cotidiano da comunidade universitária, e propõem um “novo método” de amaciar as consciências para num futuro muito distante podermos fazer uma discussão “tão complexa”.   As cartas estão na mesa: os vende-pátria de um lado, amparados pela política da reitoria e do governo federal e pelos seus interesses estreitos e privatistas; e aqueles que com suas próprias consciências lutarão incansavelmente pela sua emancipação, para que a ciência e a tecnologia sejam destinados à resolução dos problemas do povo e não ao lucro. A luta por uma universidade popular é uma necessidade histórica, e ela tragicamente terá que ser efetivada através das contradições, das ruínas da universidade que conhecemos. Nesse jogo não tem espaço aqueles que pretendem simplesmente se manter na estrutura, pois as formas de luta serão diversas.

Já é hora de os estudantes, técnicos e professores se levantarem novamente e lutar pelo que é nosso.

Reunião do MUP

O que é o projeto de “autonomia financeira” para as universidade?

Venha debater os projetos aprovados que permitem a UFSC cobrar MENSALIDADES!

Quando: sábado – 28/08/2010 às 14:00

Local: Auditório da arquitetura / UFSC

SEMINÁRIO PARA ONDE VAI A UFSC? 17 a 18 de AGOSTO na UFSC

SAIBA MAIS EM http://frentedeluta.wordpress.com

Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial

Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial

Escrito por Valéria Nader

05-Ago-2010

Com exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes veículos, foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de Autonomia Universitária’, através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234. Esta é mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar às tão corriqueiras críticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participação do Estado na economia, com conseqüente desperdício de recursos públicos. Conclusão a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotações orçamentárias. Essas ilações não resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta às conclusões restritas à abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparência e a marca repisada da busca por justiça social, caminha muito sorrateiramente na consagração e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas áreas de atuação. E o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária. Institucionalizam- se as fundações privadas como lócus privilegiado para a gestão administrativa e financeira das universidades, através do famoso mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do que um artifício para a continuidade da privatização disfarçada do patrimônio público. Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visão sobre o novo pacote, associando-o à conjuntura econômica e política de um país que tem aprofundado sua inserção subordinada na economia mundial. Correio da Cidadania: Como analisa o ‘pacote da autonomia universitária’ anunciado pelo governo através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234? Roberto Leher: Como bem apontado pela pergunta, estamos diante de um pacote de medidas ditas sobre a autonomia universitária. Não me alinho às correntes da educação que sustentam que o melhor método de análise de um instrumento normativo é a sua leitura artigo a artigo, separando nos braços da balança o que pode ser bom e o que pode ser preocupante. Penso que esses instrumentos devem ser lidos a partir do conjunto de leis e de outros ordenamentos e que o trabalho do pesquisador é buscar as principais linhas de força desses instrumentos. Neste prisma, o pacote possui uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica. Em síntese, o pacote é constituído pela Medida Provisória nº. 495, que dispõe sobre as compras governamentais e adapta a Lei nº. 8.958/94 sobre Fundações ditas de apoio às recomendações de um Acórdão do TCU sobre as ilegalidades das mencionadas Fundações; pelo Decreto nº. 7.232, que dispõe sobre a lotação de cargos de técnico-administrati vos; pelo Decreto nº. 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária; e pelo Decreto nº. 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Este último instrumento, por contemplar parcialmente demandas defendidas pelas entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do pacote para atenuar a mobilização estudantil. Claro que, em função da abrangência dessas medidas, estudos mais sistemáticos são imprescindíveis, mas gostaria de tecer alguns comentários sobre a MP 435/10 – o instrumento que serve de matriz ao Decreto nº. 7.233 e, mais amplamente, à concepção de autonomia universitária do governo Lula da Silva, concepção fundamentalmente neoliberal, mas com temperos neodesenvolvimentis tas. Pode parecer uma contradição falar em neodesenvolvimentis mo referenciado pelo neoliberalismo. Mas penso que não. 　O neoliberalismo é uma ideologia que permite o manejo político e econômico de um determinado padrão de acumulação que Harvey denominou como “acumulação por despossessão” . Prefiro a conceituação de Florestan sobre o capitalismo dependente. O que importa aqui é o padrão de acumulação. Nesse sentido, digo que a autonomia é pensada nos marcos neoliberais, pois preconiza o estabelecimento de vínculos com o capital, pouco importando que o Estado seja um indutor dessa relação, visto que, como demonstrou Polanyi, não existe mercado sem Estado. Correio da Cidadania: E quais são os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido? Roberto Leher: Vejamos alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas gerais, ela trata dos acordos sobre compras governamentais, um dos itens mais sensíveis dos tratados de livre comércio. A medida admite que as compras governamentais estarão nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas explicita que é válida também nos futuros acordos comerciais (como o que está em curso entre a União Européia e o MERCOSUL, por exemplo). Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros comerciais do bloco. É possível prever que, no futuro, acordos com países europeus poderão resultar em inequívocos benefícios às corporações européias em matéria de C&T, ampliando a heteronomia cultural, científica e tecnológica do país. A partir desses balizamentos, a MP focaliza a relação entre as universidades, as fundações de apoio e a lei de inovação tecnológica. A MP normatiza as parcerias público-privadas no âmbito das universidades, nos termos da Lei Inovação Tecnológica.　 A MP institucionaliza as fundações privadas como loci da “gestão administrativa e financeira” dessas parcerias. Tendo em vista que há anos as universidades funcionam por programas e projetos, é possível aduzir que o alcance dessa MP é extraordinário: “entende-se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional” . Ou seja, todos os programas e projetos de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse modelo de pesquisa subordinado às PPP, posto que, doravante, as Fundações de Apoio devem estar direcionadas para a mediação privada da chamada inovação tecnológica. Com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP. Assim, pela MP, as fundações podem remunerar os professores e estudantes de pós-graduação e graduação engajados no empreendedorismo acadêmico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e de extensão e podem utilizar-se de bens e serviços das IFES e ICTs contratantes. A MP sustenta também que todo aparato de C&T (FINEP,　CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento) poderá realizar convênios e contratos diretamente com as fundações (ditas) de apoio. O Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitária (Dec. nº. 7.233) é complementar à MP. O Decreto permite que recursos não utilizados em um exercício possam ser aplicados no exercício subseqüente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicação da comunidade universitária, mas vai muito além disso. Com efeito, o Decreto busca normatizar o　”reforço de dotações orçamentárias” , em particular “o excesso de arrecadação de receitas próprias, de convênios e de doações do exercício corrente” e o “superávit financeiro de receitas próprias, de convênios e de doações”. O Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a “autonomia de gestão financeira” e não a autonomia financeira das universidades. Ora, a busca de receitas próprias está inscrita na recomendação bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o seu autofinanciamento crescente e é isso que o governo Lula da Silva está pretendendo com o pacote. Ademais, o referido Decreto aperta o nó entre o financiamento e a avaliação produtivista, determinando que a avaliação de desempenho (SINAES/ CAPES) é uma das variáveis a ser considerada na definição do montante de recursos de cada uma das IFES. Correio da Cidadania: Em sua opinião, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitária? Roberto Leher: Creio que já explicitei que avalio o pacote como um conjunto de instrumentos nocivo à autonomia universitária. Um governo comprometido com a autonomia universitária deveria focar a ação governamental na remoção dos entulhos normativos que impedem o efetivo gozo da autonomia, tal como determinado pelo artigo 207 da Constituição, norma constitucional que é incompatível com regulamentações restritivas. Assim, as novas normas deveriam privilegiar a remoção dos mecanismos heterônomos, como a definição ad hoc do orçamento das IFES pelo governo. A autonomia requer a definição de mecanismos institucionais de financiamento que independam do governo de plantão e que permitam que as IFES possam desenvolver seus projetos institucionais. Correio da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1º. vice-presidente do ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para a estranheza de se levar adiante o projeto através de MP, sem que houvesse urgência para tal. O artifício usado pelo governo revela que tipo de intenções políticas para o ensino superior? Roberto Leher: A leitura da MP permite concluir que o governo pretende avançar no modelo bancomundialista da universidade como organização subordinada aos interesses do capital, não importa se nos marcos do mal denominado neodesenvolvimentis mo. Nesse sentido, temos uma das maiores ameaças sobre a universidade na história recente das instituições. O dramático é que os reitores celebraram a heteronomia, pois acham que a mobilidade dos recursos de um exercício para o outro é uma grande vitória. O preço a pagar por esta pequena “conquista” será muito alto, mas quem pagará a conta serão os trabalhadores que necessitam de uma universidade autônoma para que possam produzir conhecimento novo imprescindível para superarmos os grandes problemas dos povos. Correio da Cidadania: Parece, de todo modo, que, no geral, há uma orientação das IFES como entusiastas e cada vez mais defensoras da entrada de recursos privados em instituições públicas de ensino superior, não? Roberto Leher: Como disse, aqui temos a questão mais axial do projeto de autonomia geminado com o fortalecimento das fundações ditas de apoio privado. O aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais. Tudo isso se traduz na hipertrofia do capital portador de juros e do setor de exportação de commodities. Quando a universidade é colocada para servir a estas frações burguesas, temos uma profunda perda da função social da universidade. A universidade deixa de ter como função a produção do conhecimento para a solução dos problemas dos povos e deixa de ser uma instituição comprometida com a verdade e com o conhecimento objetivo e rigoroso da sociedade e da natureza. A instituição converte-se em uma organização operacional, voltada para objetivos particularistas dos financiadores. O drama é que esses contratos nada têm a ver com a missão histórica da universidade. A lei de inovação tecnológica procura impor à universidade uma função que, no capitalismo, sequer é realizada no espaço universitário: a pesquisa e desenvolvimento (ou inovação). Nos países da OCDE, perto de 80% a 90% das inovações são realizadas dentro das empresas. Como as empresas localizadas no Brasil não possuem departamentos com estes fins, pois isso é feito em suas matrizes, o governo pretende subsidiar os custos da pesquisa e desenvolvimento deslocando essas atribuições para a universidade. Isso pode levar a uma completa descaracterização da universidade, com a destruição de sua autonomia frente ao governo e aos interesses do capital. Concretamente, podemos vislumbrar uma situação em que o povo brasileiro deixaria de poder contar com suas universidades. Isso seria um retrocesso brutal na luta por um projeto civilizatório capaz de superar a barbárie que nos assola no cotidiano. Correio da Cidadania: Estamos, portanto, diante do inexorável trunfo do mercado para impor seus ditames, apropriando- se de descobertas, inovações e demais adventos de relevância social com o resultado do trabalho de profissionais dessas instituições. Enfim, ao final, não se atenta exatamente contra a autonomia universitária? Roberto Leher: Sim, o controle da produção do conhecimento pelo capital, por meio das patentes e das demais formas de propriedade intelectual, aumenta a heteronomia da universidade, tornando-a cada vez mais débil diante dos desafios no campo da saúde, da agricultura, da energia, da educação, das engenharias etc. Objetivamente, como pensar uma agricultura que fortaleça a soberania alimentar dos povos se toda pesquisa é auspiciada pela Monsanto? É obvio que as pesquisas da Monsanto estão a serviço de suas sementes transgênicas e de seus insumos agroquímicos associados a essas manipulações genéticas. O mesmo pode ser dito sobre as pesquisas da indústria petroleira no campo da energia ou das farmacêuticas no campo da saúde pública. Correio da Cidadania: O ANDES já mostrou sua insatisfação e desaprovação com o plano. Houve um debate a contento da pauta da autonomia universitária, envolvendo todos os interessados, inclusive a sociedade? O governo deu algum ouvido a esses debates no período que antecedeu sua aprovação? Roberto Leher: Não houve debate sobre o tema. A edição de uma MP comprova isso. O governo escutou essencialmente as corporações que precisam de plataformas de apoio em termos de Pesquisa e Desenvolvimento, mas que não estão dispostas a investir pesadamente nesse campo. Com isso, atendem também aos setores universitários engajados no capitalismo acadêmico. É preciso revigorar o debate para que possamos fortalecer as resistências a essas medidas heterônomas. Para isso, o trabalho de argumentação com os segmentos acadêmicos genuinamente comprometidos com a ética na produção do conhecimento é prioritário. O protagonismo estudantil é igualmente crucial e imprescindível. Estou convencido de que o ANDES-SN estará profundamente empenhado nessa direção, pois o Sindicato possui um projeto de universidade laboriosamente construído em mais de 25 anos de luta, que a concebe como radicalmente pública. A luta, contudo, tem de ser por um outro projeto de universidade e, por isso, o ANDES-SN deve seguir atualizando o seu projeto frente aos desafios impostos pela conjuntura.　 Não creio em uma tática puramente reativa. O ANDES-SN e o movimento estudantil autônomo devem perseverar no trabalho político de ampliação do arco de forças em prol da educação pública, universal, gratuita, unitária e comprometida com a crítica à colonialidade do saber. Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo). Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania. Colaborou Gabriel Brito, jornalista, Correio da Cidadania.

http://www.correioc idadania. com.br/content/ view/4901/ 9/